2021
Projeto de Lei nº 01/2021 de 04 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, cria o Anexo II da Lei Municipal n°1.247/18, revoga a lei Municipal n° 1.271/2019, e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 02/2021 de 04 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o programa de desenvolvimento e crescimento do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2021 de 11 de Março de 2021
Altera dispositivo da Lei d Lei Municipal nº 1.010 de 30 de Março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do processo de provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto escolar da rede pública municipal de ensino do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2021 de 26 de Março de 2021.
Autoriza o municipio de Marechal Deodoro a adquirir vacinas contra a Covid-19, de acordo com os termos, condições e limites estabelecidos pelas Leis Federais Nº 14.124 E 14.125, de 10 de Março de 2021, e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 09/2021 de 29 de Março de 2021
Dispõe sobre a revalidação da Lei Municipal n° 1.354, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2021 de 09 de Abril de 2021.
Denomina como "Núcleo de Educação Infantil Menino de Jesus" a Creche Proinfância localizada no Residencial Denisson Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 11/2021 de 09 de Abril de 2021.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.236, de 17 de Abril de 2018, para fins de atualização e adota outras Providências.
Projeto de Lei nº 12/2021 de 30 de Abril de 2021.
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 15/2021 de 31 de Março de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terras ao Estado de Alagoas, para implementação de uma creche infantil, e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 16/2021 de 31 de Maio de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas , para incrementação de uma Creche Infantil e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 17/2021 de 21 de Junho de 2021.
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Martechal Deodoro, revoga a Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 18/2021 de 12 de Julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 19/2021 de 20 de Julho de 2021.
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 22/2021 d e23 de Julho de 2021.
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 23/2021 de 23 de Julho de 2021.
Dá Denominação de Quadra Poliesportiva José Cicero Alves dos Santos, Zé Pampão, a Quadra pertecente a Escola Municipal Carlos Avelino da Silva, neste municipio e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 24/2021 de 23 de Julho de 2021.
Dá Denominação de Milton Siqueira Rocha ao CREAS de Maarechal Deodoro e adota outras providencias.
Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 27/2021 de 27 de Julho de 2021.
Cria o auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Guardas Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dos Agentes de Trânsito da Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
Projeto de Lei nº 30/2021 de 09 de Setembro de 2021.Executivo Altera a Lei dos cargos.pdf
Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 32/2021 de 13 de Setembro de 2021.
Autoriza a aberturra de Credito Adicional Especial, que cria no orçamento vigente , Dotação Orçamentária visandao capacitação técnico-profissional da população do municipio de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 36/2021 de 04 de Outubro de 2021
Cria o Programa Municipal " Alimenta Marechal" voltado a complementação de renda das familias carentes e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 37/2021 de 15 de Outubro de 2021
Autoriza o Poder Excutivo a conceder abono salarial de forma de 14º(decimo quarto), salários aos professores da rede pública municipal de ensino de Marechalç Deodoro no ano 2021 e dá adota providencias.
Projeto de Lei nº 38/2021 de 16 de Novembro de 2021
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 998 de 03 de Novembro de 2021.
Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 40/2021 de 22 de Novembro de 2021.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS).
Projeto de Lei nº 42/2021 de 26 de Novembro de 2021.
Dispõe sobre a Instituição do "Programa Minha Casa Melhor 2, no municipio de Marechal Deodoro."
Projeto de Lei nº 45/2021 de 06 de Dezembro de 2021
Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 739/2001 ( Codigo Municipal de Meio Ambiente), altera o anexo IX referente a taxa de licença ambiental da Lei Municipal nº 1.2016/2017 ( Codigo Municipal Tributário) de Marechal Deodoro e Revoga o Decreto Municipal nº 023/2014 (Sistema de Autorização Ambiental e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 47/2021 de 06 de Dezembro de 2021.
Auoriza o pder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Economica.
Projeto de Lei nº 48/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.224/2017 que dispõe sobre o processo administrativo para aprovação e construção, parcelamento de solo, condominio de lotes e demais empreendimento imobiliarios no ambito municipal.
Projeto de Lei nº 49/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
Altera o Artigo 58-A da Lei Municipal nº 446/1983 que institui o codigo municipal de edificações.
Projeto de Lei nº 50/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
Altera o quadro 03 da Lei Municipal nº 919/2006 que institui o Plano Diretor deste municipio.
Projeto de Lei nº 52/2020 de 13 de Dezembro de 2021.
Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal nº 1.208/2017 que dispõe sobre regras que disciplinam o comercio ambulante no ambito municipal.
Projeto de Lei nº 53/2021 de 13 de Dezembro de 2021
Amplia a Zona de especial Interesse Social e a Zona de Transição Urbano-Rural do municipio.
Projeto de Lei nº 54/2021 de 15 de Dezembro de 2021
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 55/2021 de 20 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de recursos oriundos do FUNDEF e adota outras providencias.
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