2022
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Projeto de Lei nº 54/2022 de 29 de Novembro de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/pl-54-22-executivo-refis-2022.pdf/view
Institui o REFIS, destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificações e Auto de infração e adota outras providências.No publisher2022-12-13T16:45:18ZFileProjeto de Lei nº 55/2022 de 02 de Dezembro de 2022.
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/55.pdf/view
Institui ajuda de custo a ser fornecida aos Médicos participantes do Programam "Médicos pelo Brasil (PMPB),", revoga a Lei Municipal nº 1.280 de 14 de Junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder beneficios aos Médicos participantes do do referido Programa.No publisher2022-12-13T16:49:18ZFileProjeto de Lei nº 56/2022 de 02 de Dezembro de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/56.pdf/view
Institui a "Semana do Bebê Mobilização Primeira Infância", no Municipio de Marechal Deodoro.No publisher2022-12-13T16:51:37ZFileProjeto de Lei nº 57/2022 de 02 de Dezembro de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/57.pdf/view
Institui o Codigo de Vigilância Sanitária do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal nº 1.039/2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para o desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro.No publisher2022-12-13T16:55:04ZFileProjeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/58.pdf/view
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.No publisher2022-12-13T16:56:51ZFileProjeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/59.pdf/view
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".No publisher2022-12-13T16:59:24ZFileProjeto de Lei nº 42/2022 de 29 de Agosto de 2022
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Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Mrechal Deododor para o Exercício Financeiro de 2023.No publisher2022-12-13T16:41:56ZFileProjeto de Lei nº 022/2022 de 12 de Maio de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/pl-22-22-executivo-altera-a-1-247-18.pdf/view
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.No publisher2022-05-24T18:29:35ZFileProjeto de Lei n° 021/2022 de 10 de Maio de 2022
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023.No publisher2022-05-24T18:24:31ZFileProjeto de Lei nº 024/2022 de 26 de Maio de 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes. alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários, causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro e dá outras providências.No publisher2022-05-26T22:49:59ZFileProjeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.No publisher2022-06-01T16:55:07ZFileProjeto de Lei nº 31/2022 de 11 de Julho de 2022
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Institui o Programa "Retomada do Crescimento Deodorense, destnado a Atenuação das contigencias economicas decorrente do estado de emergencia de que trata o Decreto municipal nº 21 de 25 de Maio de 2022.No publisher2022-07-12T21:49:32ZFileProjeto de Lei nº 32/2022 de 11 de Julho de 2022
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/pl-32-22-executivo-altera-a-1-443-22-auxilio-enchentes.pdf/view
Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 1.443 de 27 de Maio de 2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergencia em razão da enchente,alagamentos e deslizamentos e demais desastres secundários cuasados pelas chuvas intensas.No publisher2022-07-12T21:53:13ZFileProjeto de Lei nº 38/2022 de 25 de Julho de 2022
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Acrescenta dispositivos à Lei 1388/21, de 29 de julho de 2021, que trata da concessão de incentivos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no Município de Marechal Deodoro.No publisher2022-07-28T22:50:39ZFileProjeto de Lei nº 37/2022 de 25 de Julho de 2022
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a promover o rateio de parte dos recursos recebido a título de precatório no âmbito do antigo FUNDEF, entre os profissionais da Educação.No publisher2022-07-28T22:53:38ZFileProjeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.No publisher2022-07-28T22:59:35ZFileProjeto de Lei nº 40/2022 de 27 de Julho de 2022
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Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro.No publisher2022-07-28T23:01:29ZFileProjeto de Lei nº 01/2022 de 10 de Janeiro de 2022
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Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.421 de 22 de Dezembro de 2021, nos dispositivos que indica, e adota outras providencias.No publisher2022-01-11T17:22:03ZFileProjeto de Lei nº 02/2022 de 10 de Janeiro de 2022.
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/pl-02-22-executivo-doa-terra-upa.pdf/view
Autoriza o Poder Executivo municipal a Doar Gleba de Tera ao Estado de Alagoas, para imprementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo II, no bairro de Taperaguá e adota outras providencias.No publisher2022-02-14T13:52:46ZFileProjeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
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Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.No publisher2022-03-16T19:33:49ZFileProjeto de Lei nº 03/2022 de 19 de Janeiro de 2022
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Dispõe sobre a Sub-Rogação dos débitos de usuários, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Marechal Deodoro - SAAE, e adota outras providências.No publisher2022-02-14T13:53:45ZFileProjeto de Lei nº 05/2022 de 09 de Fevereiro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aos músicos deodorenses no período de carnaval de 2022, e adota outras providencias.No publisher2022-02-14T13:48:30ZFileProjeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022
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Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.No publisher2022-03-22T22:59:35ZFileVeto nº 04/2022 de 14 de março de 2022
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Autor : Poder Executivo Municipal - Referente ao Projeto de Lei n° 01/2022 que dispõe sobre o acompanhamento integral para os educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem.No publisher2022-03-22T23:20:32ZFileProjeto de Lei nº 15/2022 de 29 de Março de 2021.
https://www.marechaldeodoro.al.leg.br/leis/projetos-de-leis/2022/camscanner-03-29-2022-10-06.pdf/view
Autoriza o Poder Excutivo Municipal doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para uma implementação de uma nova Unidade básica de Saúde - UBS, no bairro de Taperagua.No publisher2022-03-29T18:49:31ZFile