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Arquivo LEI N.º 1.327 DE 04 DE JUNHO DE 2020
por Administrador — última modificação 05/06/2020 16h02
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.328 DE 04 DE JUNHO DE 2020
por Administrador — última modificação 05/06/2020 16h00
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
por Administrador — última modificação 06/01/2021 13h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.341/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
por adm — última modificação 23/02/2022 11h29
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento anual 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 1.453/2022 de 20 de Julho de 2022
por adm — última modificação 15/08/2022 13h50
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo LEI Nº 1.017 DE 04 DE AGOSTO DE 2011
por adm — última modificação 06/04/2026 21h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.051 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h08
INSTITUI O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÕES DE PENDENCIAS FISCAIS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA QUE DISPÕE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo LEI Nº 1.130 DE 02 DE JULHO DE 2015
por adm — última modificação 06/04/2026 21h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2015
Arquivo LEI Nº 1.143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
por adm — última modificação 06/04/2026 21h30
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2015
Arquivo LEI Nº 1.143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
por adm — última modificação 06/04/2026 21h32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2015
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