Camara Municipal

Lei Nº 1.221/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017: por adm — última modificação 20/04/2022 16h57
ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017, QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO.
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Lei Nº 1.224/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 20/04/2022 17h02
INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO OU URBANISTICOS E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NESTE MUNICIPIO.
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LEI Nº 1.227/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 28/06/2021 18h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.230/2017 de 21 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — última modificação 28/06/2021 19h16
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI Nº 1.231/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: por adm — última modificação 28/06/2021 18h46
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — última modificação 28/06/2021 19h35
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
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LEI Nº 1.233/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018: por adm — última modificação 28/06/2021 19h36
Restabelece condição de área verde em terreno localizado no bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
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LEI Nº 1.234/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018: por adm — última modificação 02/03/2022 18h47
Dá denminação a Rua hoje conhecida como a "Rua do Sol" localizada na Barra Nova ,passando a ser denominada de "RUA JOSÉ MONTENEGRO AGRA" e adota outras providências.
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LEI Nº 1.235/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018: por adm — última modificação 02/03/2022 18h52
Dá denominação a rua já existente na Barra Nova e adota outras providências.
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