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Arquivo Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei n° 01, de 10 de janeiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 18h58
Altera a Lei nº 1.320/20, de 07 de janeiro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 02, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h04
Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de Recursos Oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 03, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h09
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a celebrar com a União Contrato de Cessão de uso gratuito de imóvel com encargo e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 04, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h14
Autoriza o Poder Executivo do Municipal a delegar assinaturas de notas de empenho, como instrumento de descentralização administrativa e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 05, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h23
Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento Anual de 2020.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 06, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h32
Autoriza o Poder Executivo do Município a desobrigar as transferências para o Tesouro Município das receitas oriundas do importo de Renda Retido na Fonte - IRRF incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhido por seus órgãos, revertendo-se em beneficio desses, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 07/2020, de 14 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h39
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 10/2021 de 10 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h25
Dispõe sobre a suspensão do corte de agua e energia elétrica durante 120 dias no âmbito do município de Marechal Deodoro/Al
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Ledice Cavalcante
Arquivo Projeto de Lei n° 021/2022 de 10 de Maio de 2022
por adm — última modificação 24/05/2022 15h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
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