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Arquivo Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
por Administrador última modificação 05/06/2020 15h51
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Localizado em Leis / Legislação Federal / Reforma da Previdência
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 1ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 25/07/2025 14h56
REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 2ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 25/07/2025 14h56
REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 3ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h11
REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 3ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 14h59
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 4ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h00
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 5ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h00
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 6ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h01
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 9ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h04
REALIZADA EM 30 ABRIL DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 10ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 25/07/2025 15h04
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2025