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Projeto de Lei nº. 12 de 17 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h29
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Proposta de Emenda Modificativa nº 008/2021 ao Projeto de Lei nº 33/2021 que dispõe sobre a LOA exercicio 2022.
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por adm
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última modificação
21/12/2021 15h46
Data: 21 de Dezembro de 2021 - Autor: Jorge Mello, Ledice cavalcante, Marcelo Caldas e José Wagner - Modifica a Alinea "a" do Inciso I do Artigo 7 do Pl nº 33/2021 que dispõe sobre a LOA/2022.
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2021
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REAJUSTE SALARIAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDEF
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por adm
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publicado
23/08/2018
Varios servidores da educação participaram da Audiência Pública realizada no Planario desta Casa Legislativa.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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RECOMENDAÇÃO Nº 10/2021/MPF/PR-AL/8.º OFÍCIO
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por adm
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última modificação
24/08/2021 13h34
Recomenda ao Município de Marechal Deodoro e à Câmara de Vereadores
de Marechal Deodoro que se abstenham de efetuar, por lei ou ato
administrativo, rateios ou abonos a profissionais do magistério ou a
quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, com recursos do
FUNDEB ou com receitas decorrentes de débitos de precatório da União
devido ao repasse a menor de valores a título de complementação ao antigo
FUNDEF; bem como o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado com o município, observando-se as vedações nele contida,
tendo em vista que constitui ato jurídico perfeito
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2021
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REGIMENTO INTERNO
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por Administrador
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última modificação
08/06/2022 14h23
REGIMENTO INTERNO MARECHAL DEODORO - ATUALIZADO ATE A RESOLUCAO 03-2021
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Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h15
RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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RELATÓRIO DE GESTÃO
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por Administrador
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última modificação
02/05/2021 10h21
RELATÓRIO DE GESTÃO ABORDANDO ASPECTOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA,FISCAL,OPERACIONAL E PATRIMONIAL, ORGANIZANDO DE FORMA QUE PERMITA UMA VISÃO DE CONFORMIDADE E DESEMPENHO DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2020
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RELATÓRIO DE GESTÃO
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por adm
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última modificação
02/06/2022 20h46
RELATÓRIO DE GESTÃO ABORDANDO ASPECTOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA,FISCAL,OPERACIONAL E PATRIMONIAL, ORGANIZANDO DE FORMA QUE PERMITA UMA VISÃO DE CONFORMIDADE E DESEMPENHO DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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RELATÓRIO DE GESTÃO
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por Administrador
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última modificação
29/04/2019 21h21
RELATÓRIO DE GESTÃO ABORDANDO ASPECTOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA,FISCAL,OPERACIONAL E PATRIMONIAL, ORGANIZANDO DE FORMA QUE PERMITA UMA VISÃO DE CONFORMIDADE E DESEMPENHO DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2018
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RELATÓRIO DE GESTÃO
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por Administrador
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última modificação
01/07/2020 09h51
RELATÓRIO DE GESTÃO ABORDANDO ASPECTOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA,FISCAL,OPERACIONAL E PATRIMONIAL, ORGANIZANDO DE FORMA QUE PERMITA UMA VISÃO DE CONFORMIDADE E DESEMPENHO DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2019
