Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)

por adm publicado 21/06/2021 19h39, última modificação 21/06/2021 19h39

Projeto de Lei Nº 01/2021 de 04 de Janeiro de 2021.

Autor: Mesa Diretora - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão no quadro de Cargos em Comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro e adota outras providencias.

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Projeto de Lei nº 02/2021 de 25 de Janeiro de 2021.

Autor: Ver Augusto Granjeiro - Estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19, das pessoas com deficiência no âmbito de Marechal Deodoro/AL e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 03/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.

Autor: Ver Gilberto Medeiros da Silva ( Betinho da Barra Nova) - Denomina Ginásio de Esportes Nivaldo Francisco dos Santos, localizado na Barra Nova e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 04/2021 de 26 de Fevereiro de 2021.

Autor: Everaldo Pereira Lopes Junior (Junior Lopes) - Da Denominação de Rua vereador Everaldo Lopes, a Rua sem nome, localizada no Povoado Mucurí, neste município e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 05/2021

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe da Implantação de Placas fotovoltaicas em todos os prédios escolares deste município.

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Projeto de Lei nº 06/2021

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Cria o Programa de Amparo aos Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

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Projeto de Lei nº 07/2021 de 02 de Fevereiro de 2021.

Autor: Jorge Affonso Barros de Mello ( Jorge Mello) - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no municipio de Marechal Deodoro/AL.

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Projeto de Lei n° 10/2021 de 10 de Março de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre a suspensão do corte de agua e energia eletrica durante 120 dias no âmbito do município de Marechal Deodoro/Al

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Projeto de Lei nº 11/2021 de 10 de Março de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe da Criação do programa "Recomeçar" o qual incentiva a contratação de mulheres vitimas de violência doméstica no município de Marechal Deodoro/AL

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Projeto de Lei nº 12/2021

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.

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Projeto nº 13/20212 de 23 de Março de 2021.

Autor: Ver Gilberto Medeiros da Silva ( Betinho da Barra Nova) - Denomina Orla Nivaldo Francisco dos Santos, localizada na Barra Nova e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 14/2021 de 23 de Março de 2021.

Autor: Ver Gilberto Medeiros da Silva ( Betinho da Barra Nova) - Denomina de " Travessa Vista da Lagoa", a atual via pública que liga Rua Agemiro Rosa a Lagoa, na Barra Nova.

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Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.

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Projeto de Lei nº 16/2021 de 26 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 17/2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe sobre a realização de exame de sangue CREATINOFOSFOQUINASE(CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do municipio de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.

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Projeto de Lei nº 19/2021 de 27 de Março de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe sobre a Instituição e Inclusão no calendário de eventos do municipio o "Dia dos Veteranos" da Policia Militar de Alagoas e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 20/2021 de 29 de Março de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Implanta a Lei do Bulling nas escolas municipais e orgãos públicos municipais do município de Marechal Deodoro.

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Projeto de Lei nº 21/2021 de 15 de Junho de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de Medalha (Honra ao Mérito) ao Guarda Municipal que se destacou em sua função durante o ano.

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Projeto de Lei nº 22/2021 de 29 de Março de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe sobre matricula para alunos portadores de deficiência locomotora.

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Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.

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Projeto de Lei nº 24 /2021 de 05 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe sobre a proteção á gravidez, parto e puerpério no município, estabelecendo o parto seguro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 25/2021 de 12 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe da utilização de espaço multiúso para utilização de Biblioteca, centro esportivos e culturais.

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Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.

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Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.

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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.

Autor: Ver Nilson do Nascimento dos Santos(Nilson Cabeção) e Victor Kummer Rocha ( Victor do Depósito) - Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 29/2021 de 26 de Abril de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Determina a obrigatoriedade de disponibilização do resultado do exame de colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.

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Projeto de Lei nº 30/2021 de 27 de Abril de 2021

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de medicamentos fornecidos na rede de saúde de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 31/2021 de 27 de Abril de 2021.

Autor: Ver Augusto Granjeiro - Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no municipio de Marechal Deodoro /AL e dá outra providencias.

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Projeto de Lei nº 32/2021 de 04 de Maio de 2021.

Autoria: Ver Esechias José do Nascimento ( Kia Deodorense) - Dá a Denominação da Praça Telma Dias da Silva a nova Praça localizada no Loteamneto São José e adota outras providencias.

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Projeto de Lei nº 33/21 de 03 de Maio de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins locais para apresentação e/ou exposição em shows, eventos artísticos, culturais, musicais e similares que receberem subvenções sociais e financeira, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 34/2021 de 10 de Maio de 2021.

Autoria: Ver Ricardo Francisco Brito da Silva(Ricardo do Bras) - Dispõe sobre a nomeação da Avenida Principal do Povoado Malhada com o nome de Avenida Benedita do Nascimento Santos.

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Projeto de Lei nº 35/2021 de 11 de Maio de 2021.

Autor: Ver Yuri Costez de Menezes ( Yuri Cortez) - Dispõe sobre a denominação da nova Escola construida no bairro das Pedras, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Dr Claudio Roberto da Costa Santos e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 36/2021 de 16 de Maio de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiénicos nas Escolas Públicas do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Nº 37/2021 de 17 de Maio de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre o direito de preferência a vacinação contra a Covid-19 aos profissionais a que menciona e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 38/2021 de 24 de Maio de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Site oficial da Prefeitura Municipal, dos atos normativos e administrativos do poder executivo do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe a cerca de publicação dos valores arrecadados pela cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica no municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 40/2021 de 26 de Maio de 2021.

Autor: Jorge Affonso Barros de Mello ( Jorge Mello) - Determina desejum alimentar para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro desde o 1º ao 9º ano do ensino fundamental e adota outras providencias.

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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 43/2021 de 08 de Junho de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - dispõe da troca de nome da Avenida Geraldo Sampaio entrada da AL 215 até o deposito Cia de Bebidas para o nome do sr Geraldo Rocha vieira.

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Projeto de Lei nº 44/2021 de 11 de Junho de 2021.

Autora: Vereadora Ledice Tenório Cavalcante ( Ledice Cavalcante) - Dispõe sobre a Isenção de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para contribuintes residentes em logradouros não pavimentados.

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Projeto de Lei nº 45/2021 de 14 de Maio de 2021.

Autor: Ver Augusto GranjeiroDispõe sobre denominação de Biblioteca Pública que funcionará na Igreja Nossa Senhora do Amparo de Biblioteca Professor Sebastião Granjeiro.

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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.

Autor: Ver Paulo Roberto de Souza Rodrigues (Paulinho do Francês) - Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano

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Projeto de Lei nº 047/2021 de 04 de Julho de 2021.

Dispõe sobre a Criação da Parada Segura do desembarque de mulheres e idosos, usuarios do Sistema de Transporte Coletivo e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 049/2021 de 12 de Julho de 2021.

Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabeticos, hipertensos e obesos na rede pública municipal de ensino e adota outras providencias.

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Projeto de Lei nº 50/2021 de 12 de Julho de 2021

Autor: Vereador André Luiz, Augusto Granjeiro, Everaldo Lopes, Gilberto Medeiros, Paulo Roberto, Victor Kummer, Ednaldo Rocha, Ezechias Nascimento, Nilson nascimento, Ricardo Brito e Yuri Cortez - Denomina como Nucléo de Educação Infantil Maria Irene da Silva, a Creche Proinfancia, localizada no Residencial Denisso Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias.

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Projeto de Lei nº 61/2021 de 06 de Setembro de 2021.

Autor: Victor Kummer Rocha - Dá Denominação do Campo de FUT-7 Daniel Nougueira, ao Campo de Futebol localizado na Praia do Frances e dá outras providencias.

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Projeto de Resolução nº 002/2021 de 10 de Agosto de 2021

Autoria: Mesa Diretora - Fixa a despesa e a receita da Câmara Municipal de Marechal Deodoro para o exrecicio de 2022 e dá outras providencias.

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Projeto Decreto Legislativo nº 14/2021 de 16 de Agosto de 2021

Autor: Vereador Everaldo Lopes - Concede Titulo de Cidadão Honorário do municipio de Marechal Deodoro a Pastora Rouselane Cunha Meneses

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Ações do documento