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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DO ART. 29, VI DA CF 1988
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h56
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DO ART. 29, VI DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO. DECLARAÇÃO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h57
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%(CINCO POR CENTO) ESTABELECIDO NO ART. 29, VII DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHADA A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART. 29-A, I A IV DA CF 1988
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h58
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART. 29-A, I A IV DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70%
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h59
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% ESTABELECIDO NO ART. 29-A,§ 1º DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
05/02/2025 12h00
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
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por adm
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última modificação
05/02/2025 12h16
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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33ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
17/02/2025 18h24
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2024
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34ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
17/02/2025 18h25
RELIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2024
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35ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
17/02/2025 18h26
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2024
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36ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
17/02/2025 18h27
REALIZADA EM - 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2024
