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LEI Nº 1.176/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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28/06/2021 17h36
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.191/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017.
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28/06/2021 17h43
DISPÕE SOBRE O PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.206/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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28/06/2021 19h56
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DAS TARIFAS PELO SISTEMA DE AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.208/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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28/06/2021 17h49
DISPÕE SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINA O COMERCIO ABULANTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.2010/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
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28/06/2021 18h00
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.213/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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28/06/2021 18h23
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.216/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
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28/06/2021 18h26
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.219/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
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28/06/2021 18h39
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.227/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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28/06/2021 18h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.230/2017 de 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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28/06/2021 19h16
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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