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Projeto de Lei nº 24 /2021 de 05 de Abril de 2021.
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07/07/2021 20h47
Dispõe sobre a proteção á gravidez, parto e puerpério no município, estabelecendo o parto seguro e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 25/2021 de 12 de Abril de 2021.
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07/07/2021 20h47
Dispõe da utilização de espaço multiúso para utilização de Biblioteca, centro esportivos e culturais.
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Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.
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07/07/2021 20h48
Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.
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07/07/2021 20h48
Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.
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Decreto Legislativo nº 10/2021 de 22 de Junho de 2021
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07/07/2021 20h49
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Ten. Jairo Venâncio e adota outras providencias.
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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 43/2021 de 08 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h51
Dispõe da troca de nome da Avenida Geraldo Sampaio entrada da AL 215 até o deposito Cia de Bebidas para o nome do sr Geraldo Rocha vieira.
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 26 de Abril de 2021.
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07/07/2021 20h52
Determina a obrigatoriedade de disponibilização do resultado do exame de colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
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