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18/02/2022
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Lei Nº 1.397/2021 de 09 de Setembro de 2021 - LDO
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18/02/2022 19h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercicio Financeiro de 2022
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Lei nº 410/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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18/02/2022 20h13
Dispõe sobre o Plano PluriAnual para o quadrienio 2022/2025.
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Lei nº 1.411/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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18/02/2022 19h57
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do municipio de Marechal Deodoro, para o Exercicio Financeiro de 2022.
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Lei Nº 410/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h07
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
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Lei Nº 1.411/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h09
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022..
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LEI Nº 1.400/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
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18/02/2022 20h56
ALTERA REQUISITOS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DA LEI MUNICIPAL DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPOE DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.401/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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18/02/2022 21h00
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA MARECHAL" VOLTADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA FAMILIARES CARENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
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18/02/2022 21h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.403/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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18/02/2022 21h05
ALTERA O DISPOSITIVO MUNICIPAL DA LEI Nº 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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