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LEI Nº1.337/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h11
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal 1.121/2014 que trata da instituição do FUMIP e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº1.362/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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por adm
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última modificação
29/09/2021 12h20
INSTITUI POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTAVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/04/2022 14h10
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Nº1.384/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/08/2021 17h22
DÁ DENOMINAÇÃODE CRECHE MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ALVES SANTOS Á CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TERRA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
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por adm
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última modificação
02/06/2022 20h47
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM DETALHAMENTO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E TAMBÉM OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
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por adm
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última modificação
05/06/2023 17h33
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM DETALHAMENTO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E TAMBÉM OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2022
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
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por adm
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última modificação
04/05/2025 22h19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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por adm
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última modificação
09/03/2020 11h21
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Orçamentárias
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por adm
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publicado
23/03/2018
instituem e regulamentam um modelo orçamentário que deve ser elaborado em três etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Localizado em
Leis
