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LEI Nº 712/1999 DE 21 DE DEZ\EMBRO DE 1999
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por adm
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última modificação
06/10/2025 15h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2000 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Orçamentárias
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1999
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LEI Nº 717/2000 DE JULHO DE 2000
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por adm
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última modificação
06/10/2025 15h41
DISPÕE SEBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Orçamentárias
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2000
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LEI Nº 728/2000 DE 13 DE DEZEMBO DE 2000
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por adm
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última modificação
06/10/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2001 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2000
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LEI Nº 806/2003 DE 10 DE JULHO DE 2003
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por adm
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última modificação
06/10/2025 16h37
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OA EXERCICIO FINANACEIRO DE 2004 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Orçamentárias
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2003
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LEI Nº 818/2003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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por adm
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última modificação
06/10/2025 17h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2004 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Orçamentárias
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2003
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LEI Nº 988 DE 20 DE JULHO DE 2010
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por adm
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última modificação
06/04/2026 21h16
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2010
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LEI Nº 1102/2014 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
06/10/2025 20h48
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2014
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LEI Nº 1114/2014 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
06/10/2025 20h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2014
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LEI Nº 1118/2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
06/10/2025 20h41
ESTIMA A RCEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEDOORO/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2014
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Lei Nº1.223/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h59
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSIMAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.842/94.
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Legislação Municipal
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2017
