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Pauta das Sessões Legislativas
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por adm
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publicado
18/06/2021
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Sobre a Câmara
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h23
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 05/2021 de 11 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h28
Altera dispositivo da Lei d Lei Municipal nº 1.010 de 30 de Março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do processo de provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto escolar da rede pública municipal de ensino do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 10/2021 de 09 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h37
Denomina como "Núcleo de Educação Infantil Menino de Jesus" a Creche Proinfância localizada no Residencial Denisson Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 11/2021 de 09 de Abril de 2021.
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última modificação
21/06/2021 14h40
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.236, de 17 de Abril de 2018, para fins de atualização e adota outras Providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 12/2021 de 30 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h45
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
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21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.
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última modificação
21/06/2021 14h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 15/2021 de 31 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terras ao Estado de Alagoas, para implementação de uma creche infantil, e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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