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Paulinho Do Frances
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por adm
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publicado
25/06/2021
Paulo Roberto De Souza Rodrigues
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Proposições
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por adm
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publicado
25/06/2021
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última modificação
07/07/2021 20h38
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei n° 10/2021 de 10 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h25
Dispõe sobre a suspensão do corte de agua e energia elétrica durante 120 dias no âmbito do município de Marechal Deodoro/Al
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 11/2021 de 10 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h27
Dispõe da Criação do programa "Recomeçar" o qual incentiva a contratação de mulheres vitimas de violência doméstica no município de Marechal Deodoro/AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 30/2021 de 27 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de medicamentos fornecidos na rede de saúde de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 36/2021 de 16 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 10h10
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higienicos nas escolas públicas do municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 37/2021 de 17 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 10h06
Dispõe sobre o direito de preferencia à vacinação contra a COVID-19 aos profissionais mensionados no referido PL.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 38/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 10h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal dos Atos Normativos e Administrativos do Poder Executivo Municipal.
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 09h58
Dispõe a cerca dos valores arrecadados pela cobrança de contribuição para custeio de serviços de iluminação pública no municipio de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 44/2021 de 11 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 09h54
Dispõe sobre a Insenção do IPTU para contribuintes residentes em logradouros não pavimentados.
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Processo Legislativo
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Ledice Cavalcante
