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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.253/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h48
Denomina de Praça Menino Lucas a Praça localizada na Avenida Caravelas, Bairro praia do Francês, neste Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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line.png
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por adm
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última modificação
29/06/2021 11h00
Localizado em
Banco de Imagens
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Edital da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 1º Quadrimestre de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação nº 438/2021 de 05 de Julho de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 13h52
Solicita a Realização dos Serviços de Manutenção de Via no Acesso Principal do Conjunto Terra da Esperança.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 02/2021 de 25 de Janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
14/03/2022 09h33
Estabelece prioridade para vavina contra COVID-19, das pessoas com deficiencia no m unicipio de Marechal Deodoro/AL e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Projeto de Lei nº 31/2021 de 27 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 14h38
Dispõe sobre a definição de Maus-Tratos contra os animais no municipio de Marechal Deodoro/AL e dá outras porvidencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Projeto de Lei nº 45/2021 de 14 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 14h41
Dispõe sobre a denominação da Bilblioteca Pública que funcionará na Igreja Nossa Senhora do Amparo de Biblioteca Professor Sebastião Granjeiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Indicação nº 433/2021 de 04 de Julho de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 14h44
Solicita do Poder Executivo Municipal o Mapeamento de todo alunos da rede municipal de ensino que possuam deficiencia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
