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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART. 29-A, I A IV DA CV 1988
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por adm
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última modificação
04/05/2025 23h01
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART. 29-A, I A IV DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h57
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%(CINCO POR CENTO) ESTABELECIDO NO ART. 29, VII DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHADA A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h20
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%(CINCO POR CENTO) ESTABELECIDO NO ART. 29, VII DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHADA A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%
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por adm
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última modificação
04/05/2025 22h59
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 5%(CINCO POR CENTO) ESTABELECIDO NO ART. 29, VII DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHADA A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70%
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h59
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% ESTABELECIDO NO ART. 29-A,§ 1º DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70%
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h21
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% ESTABELECIDO NO ART. 29-A,§ 1º DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70%
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por adm
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última modificação
04/05/2025 23h01
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% ESTABELECIDO NO ART. 29-A,§ 1º DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV CF 1988.
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h55
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
05/02/2025 12h00
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h22
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2021