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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV CF 1988.
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por adm
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última modificação
05/02/2025 11h55
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
05/02/2025 12h00
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h22
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
04/05/2025 23h02
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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por adm
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última modificação
05/06/2023 18h12
DECLARAÇÃO ATESTANDO O RECEBIMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CERTIFICANDO O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2022
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DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
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por adm
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última modificação
05/02/2025 12h16
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2023
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DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
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por adm
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última modificação
04/05/2025 23h03
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas
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2024
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DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO.
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por adm
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última modificação
05/06/2023 18h10
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2022
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DECLARAÇÃO QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM INFORMAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO
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por adm
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última modificação
02/06/2022 21h23
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS
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Transparência
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Prestação de Contas
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2021
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Decreto Legislativo nº 09/2021 de 16 de Junho de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h22
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Marx Beltrão Lima Siqueira e adota outras provicências.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Jorge Mello
