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LEI N.º 1.328 DE 04 DE JUNHO DE 2020
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 16h00
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h52
ANÁLISE DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
APLICÁVEIS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES
FEDERADOS SUBNACIONAIS
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h51
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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Portaria n. 1.348 de 03 de dezembro de 2019
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h50
Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, para Estado, Distrito Federal e municípios comprovarem a adequação de seus regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h45
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e
disposições transitórias.
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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Reforma da Previdência
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por Administrador
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publicado
05/06/2020
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Leis
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Legislação Federal
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Legislação Federal
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por Administrador
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publicado
05/06/2020
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Leis
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BALANCETE DE ABRIL
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por Administrador
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última modificação
22/05/2020 11h39
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Transparência
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Balancetes
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2020
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PPA - Plano Pluri Anual
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por Administrador
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última modificação
06/05/2020 12h21
Período: 2018/2021
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Leis
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Leis Orçamentárias
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2019
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por Administrador
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última modificação
06/05/2020 12h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipal de Marechal Deodoro para o exercício financeiro de 2020.
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Leis
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Leis Orçamentárias
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2019
