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Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
21/04/2020 14h59
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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BALANCETE DE MARÇO
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por Administrador
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última modificação
14/04/2020 14h00
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2020
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CONVOCAÇÃO
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h40
CONVOCAÇÃO Nº 002/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações
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2020
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2020
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por Administrador
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publicado
08/04/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações
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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h36
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 15, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h33
Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 14, de 25 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h39
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2.017, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 13, de 24 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h37
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a direcionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº. 12 de 17 de março de 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h29
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 11, de 17 de março 2020.
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por Administrador
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última modificação
26/03/2020 18h22
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.121/14, de 26 de dezembro de 2014, que trata da instituição do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020