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Câmara aprova Projeto de Lei que garante o pagamento das sobras do Fundeb para todos os servidores da Educação
por adm — publicado 12/01/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI Nº1.254/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 02/03/2022 19h18
Altera e acrescenta dispositivos a Lei muncipal nº 998/2010 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 50/2022 de 08 de Novembro de 2022
por adm — última modificação 11/11/2022 16h06
Institui a Política de Sustentabilidade Energética no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
por adm — última modificação 15/02/2022 16h17
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das Sessões Legislativas / PERÍODO - 2021
Arquivo LEI Nº 1.267 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h42
Altera a Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.187/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
por adm — última modificação 21/03/2022 08h49
ALTERA O ARTIGO PRMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.409/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 18/02/2022 23h07
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
por adm — última modificação 04/05/2025 22h19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.345/2020 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 23/02/2022 11h49
Altera a Lei Municipal n° 1.320/2020, no dispositivo que indica e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo object code LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
por adm — última modificação 05/02/2025 11h02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2023
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