2019

por Administrador publicado 21/02/2019 00h42, última modificação 21/02/2019 00h42

Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2019.

Altera a Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.

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Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.

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Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.

Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.

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Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.

Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 09, de 18 de fevereiro de 2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 10, de 21 de março de 2019.

Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.

Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 13, de 13 de maio de 2019.

Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 18, de 15 de julho de 2019.

Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.

Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 22, de 15 de julho de 2019.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 23, de 15 de julho de 2019.

Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 24, de 15 de julho de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.

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Projeto de Lei n.º 17/2019, de 15 de julho de 2019

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.

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Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.

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PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.

Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 30, de 20 de Agosto de 2019.

Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.

Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 33, de 23 de Agosto de 2019.

Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 25, de 15 de julho de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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