Camara Municipal

EDITAL AUDIÊCIA PÚBLICA CONJUNTA PLOA/ 2023: por adm — última modificação 14/11/2022 14h34
RELIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Audiências Públicas / 2022
Projeto de Lei nº 08, de 06 de março de 2020.: por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
RECOMENDAÇÃO Nº 10/2021/MPF/PR-AL/8.º OFÍCIO: por adm — última modificação 24/08/2021 13h34
Recomenda ao Município de Marechal Deodoro e à Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro que se abstenham de efetuar, por lei ou ato administrativo, rateios ou abonos a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, com recursos do FUNDEB ou com receitas decorrentes de débitos de precatório da União devido ao repasse a menor de valores a título de complementação ao antigo FUNDEF; bem como o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município, observando-se as vedações nele contida, tendo em vista que constitui ato jurídico perfeito
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2021
CONVITE: por adm — publicado 21/11/2024
Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 2º quadrimestre de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Código de Limpeza Urbana Municipal: por adm — publicado 29/03/2018
Uma vez aprovado, o referido projeto seguirá para ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AUDIÊNCIA PÚBLICA: por adm — publicado 30/04/2025 — última modificação 08/05/2025 12h48
Avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024 e para avaliação dos Serviços e Ações de Saúde do 3º quadrimestre de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.: por adm — última modificação 21/06/2021 14h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME: por Administrador — última modificação 05/06/2020 15h52
ANÁLISE DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA APLICÁVEIS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES FEDERADOS SUBNACIONAIS
Localizado em Leis / Legislação Federal / Reforma da Previdência
Legislação Estadual: por adm — publicado 12/01/2018 — última modificação 12/01/2018 19h40
Leis Aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual
Localizado em Leis
Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.: por Administrador — última modificação 20/02/2019 22h19
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019

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