Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 3º quadrimestre de 2023.

por adm publicado 14/03/2024 14h40, última modificação 25/03/2024 12h12

O Prefeito do Município do Município de Marechal Deodoro, convida toda a população do Município a participar das Audiências Públicas e para demonstrar e avaliar os relatórios contábil e detalhado sobre os Serviços e Ações de Saúde, contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme § 5º, do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, extensivamente ao Conselho de Saúde e para a apresentação do relatório para a avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2023, conforme § 4º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101/00 a serem realizadas na Câmara de Vereadores, no dia 19 de março deste ano, terça-feira, às 09:00 e às 10:30h, respectivamente, referentes ao 3º quadrimestre de 2023.