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Arquivo PDF document LEI Nº 1.519/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 1272022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 1.548/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 22/11/2024 12h18
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2023
Arquivo LEI Nº 1.589/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
por adm — última modificação 25/01/2025 13h56
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2024
Arquivo LEI Nº 1.613 DE 11 DE DEZEMBO DE 2024
por adm — última modificação 01/12/2025 20h17
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2024
Arquivo LEI Nº 1.638 DE 12 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 01/12/2025 20h22
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PAR O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1.2010/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 28/06/2021 18h00
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 410/2021 de 22 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 18/02/2022 20h13
Dispõe sobre o Plano PluriAnual para o quadrienio 2022/2025.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo Lei Nº 410/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 18/02/2022 21h07
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 699/1999 DE 02 E JULHO DE 1999
por adm — última modificação 06/10/2025 14h13
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 1999
Arquivo LEI Nº 712/1999 DE 21 DE DEZ\EMBRO DE 1999
por adm — última modificação 06/10/2025 15h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2000 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 1999
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