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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 12/04/2024 — última modificação 12/04/2024 11h21
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Audiência Pública LDO – 3º quadrimestre de 2020
por Administrador — última modificação 16/03/2021 21h02
Audiência Pública para Avaliação de Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 3º quadrimestre de 2020.
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2021
Arquivo object code LEI Nº 1.510/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
por adm — última modificação 19/04/2024 10h14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO EXERCICIO 2024
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2023
Arquivo Convocação nº 001/2021 de 05 de Janeiro de 2021.
por adm — última modificação 05/01/2021 16h07
Convoca os vereadores para uma reunião Extraordinária no dia 07 de Janeiro para apreciação de Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2021
Câmara aprova Projeto de Lei que garante o pagamento das sobras do Fundeb para todos os servidores da Educação
por adm — publicado 12/01/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI Nº1.254/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 02/03/2022 19h18
Altera e acrescenta dispositivos a Lei muncipal nº 998/2010 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 50/2022 de 08 de Novembro de 2022
por adm — última modificação 11/11/2022 16h06
Institui a Política de Sustentabilidade Energética no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
por adm — última modificação 15/02/2022 16h17
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das Sessões Legislativas / PERÍODO - 2021
Arquivo LEI Nº 1.267 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h42
Altera a Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.187/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
por adm — última modificação 21/03/2022 08h49
ALTERA O ARTIGO PRMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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