Câmara Municipal

Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 2º quadrimestre de 2023.: por adm — publicado 20/11/2023 — última modificação 20/11/2023 15h39
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Audiência Pública Conjunta sobre o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro para o Exercício Financeiro de 2024.: por adm — publicado 20/11/2023 — última modificação 20/11/2023 15h39
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editais-audiencia-publica-LOA-2024.pdf: por adm — última modificação 20/11/2023 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
editais-audiencia-publica-2o-Quad-2023.pdf: por adm — última modificação 20/11/2023 15h27
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LEI Nº 1.519/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 1272022.
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LEI Nº 1.518/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h51
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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LEI Nº 1.517/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h50
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA PEQUENO VALOR RRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DOS ART 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.516/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h48
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL PEDRO NETO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO MALHADA, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.507 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 1.515/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h47
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
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LEI Nº 1.514/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023 - -: por adm — última modificação 19/10/2023 12h45
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.3582021 DE 07 D EJANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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