AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do Município do Município de Marechal Deodoro, convida toda a população do Município a participar das Audiências Públicas e para demonstrar e avaliar os relatórios contábil e detalhado sobre os Serviços e Ações de Saúde, contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme § 5º, do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, extensivamente ao Conselho de Saúde e para a apresentação do relatório para a avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2024, conforme § 4º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101/00, a serem realizadas na Câmara de Vereadores, no dia 13 deste mês, terça-feira, às 09:30 e às 10:30h, respectivamente, referentes ao 3º quadrimestre de 2024.

Não deixe de participar, sua presença é fundamental para a construção de uma cidade melhor e mais justa. 

Arquivos para download:

1º - Edital
2º - Carta de Preposto
4º - Relatórios do Poder Executivo
5º - Relatório Detalhado da Secretaria Municipal de Saúde