Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 1º quadrimestre de 2024.

<p style="text-align: justify; ">O Prefeito do Município do Município de Marechal Deodoro, convida toda a população do Município a participar das Audiências Públicas e para demonstrar e avaliar os relatórios contábil e detalhado sobre os Serviços e Ações de Saúde, contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme § 5º, do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012,  extensivamente ao Conselho de Saúde e para a apresentação do relatório para a avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2024, conforme § 4º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101/00, a serem realizadas na Câmara de Vereadores,  no dia 19  deste mês, quarta-feira,  às 10:00 e às 10,45h, respectivamente,  referentes ao 1º quadrimestre de 2024.

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