Câmara aprova criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Câmara Municipal de Marechal Deodoro aprovou nesta segunda-feira (12), em Sessão Extraordinária dois Projetos de Leis , oriundos do Poder Executivo Municipal, onde o PL Nº 52/2025  institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDMULHER, agora vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional.

O novo conselho será permanente, consultivo e deliberativo, com a missão de acompanhar, propor e fortalecer políticas públicas que promovam igualdade de gênero e combatam preconceitos e desigualdades.

O CMDMULHER também atuará em parceria com outros órgãos públicos, emitindo pareceres e contribuindo para a execução de programas voltados à valorização e proteção das mulheres deodorenses.

Já o Pl nº 051/2025, altera a Lei Municipal Nº 1.258/2018, a qual se refere criação de mototaxista no municipio de Marechal Deodoro.