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LEI Nº 1.589/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
25/01/2025 13h56
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI Nº 1.2010/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h00
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 410/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 20h13
Dispõe sobre o Plano PluriAnual para o quadrienio 2022/2025.
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Leis Orçamentárias
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2021
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Lei Nº 410/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h07
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 699/1999 DE 02 E JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
06/10/2025 14h13
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Orçamentárias
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1999
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LEI Nº 712/1999 DE 21 DE DEZ\EMBRO DE 1999
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por adm
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última modificação
06/10/2025 15h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2000 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Orçamentárias
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1999
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LEI Nº 717/2000 DE JULHO DE 2000
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por adm
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última modificação
06/10/2025 15h41
DISPÕE SEBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Orçamentárias
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2000
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LEI Nº 728/2000 DE 13 DE DEZEMBO DE 2000
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por adm
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última modificação
06/10/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2001 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Orçamentárias
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2000
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LEI Nº 806/2003 DE 10 DE JULHO DE 2003
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por adm
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última modificação
06/10/2025 16h37
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OA EXERCICIO FINANACEIRO DE 2004 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Orçamentárias
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2003
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LEI Nº 818/2003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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por adm
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última modificação
06/10/2025 17h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2004 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Orçamentárias
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2003
