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Projeto de Lei nº 18/2021 de 12 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
28/04/2022 17h42
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 19/2021 de 27 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h44
Dispõe sobre a Instituição e Inclusão no calendário de eventos do municipio o "Dia dos Veteranos" da Policia Militar de Alagoas e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 19/2021 de 20 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h44
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 13h54
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 20/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h44
Implanta a Lei do Bulling nas escolas municipais e orgãos públicos municipais do município de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 21/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h45
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de Medalha (Honra ao Mérito) ao Guarda Municipal que se destacou em sua função durante o ano.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h19
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 22/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe sobre matricula para alunos portadores de deficiência locomotora.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 22/2021 d e23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h22
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
