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Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h48
Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h48
Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 27 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 14h00
Cria o auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Guardas Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dos Agentes de Trânsito da Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h05
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Nilson Cabeção
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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h30
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Victor Do Deposito
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 26 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h52
Determina a obrigatoriedade de disponibilização do resultado do exame de colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
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por adm
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última modificação
25/08/2021 14h26
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
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por adm
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última modificação
25/08/2021 14h27
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 30/2021 de 09 de Setembro de 2021.Executivo Altera a Lei dos cargos.pdf
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por adm
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última modificação
15/09/2021 07h44
Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
