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LEI Nº 1.216/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h26
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.219/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h39
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.227/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.230/2017 de 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h16
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.231/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h46
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2018
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por adm
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publicado
28/06/2021
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última modificação
28/06/2021 19h29
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h35
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.233/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h36
Restabelece condição de área verde em terreno localizado no bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.240/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h38
Institui o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Marechal Deodoro - SISIGMMD.
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2018
