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LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.245/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h54
Dá denominação de Rua Antonio Ângelo, à rua transversal à principal via do loteamento Bosque da Massagueira II, localizado no bairro de Massagueira, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.248/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.249/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h58
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.253/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h48
Denomina de Praça Menino Lucas a Praça localizada na Avenida Caravelas, Bairro praia do Francês, neste Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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line.png
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por adm
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última modificação
29/06/2021 11h00
Localizado em
Banco de Imagens
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Edital da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 1º Quadrimestre de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação nº 438/2021 de 05 de Julho de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 13h52
Solicita a Realização dos Serviços de Manutenção de Via no Acesso Principal do Conjunto Terra da Esperança.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
