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LEI N.º 1.288 DE 29 DE JULHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h08
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h11
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h13
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h14
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.295 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h16
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.296 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h17
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
05/10/2019 19h04
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO 2019.
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Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
05/10/2019 19h05
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
05/10/2019 19h06
REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO 2019.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Administrador
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última modificação
05/10/2019 19h07
REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO 2019.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
