2019

por adm publicado 26/03/2019 22h48, última modificação 26/03/2019 22h48

LEI Nº 1.259 DE 08 JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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LEI Nº 1.260 DE 08 JANEIRO DE 2019

Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.

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LEI Nº 1.261 DE 08 JANEIRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e a população de baixa renda e adota outras providências.

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LEI Nº 1.262 DE 08 JANEIRO DE 2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municípios de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

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LEI Nº 1.263 DE 08 JANEIRO DE 2019

Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3° , da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.

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LEI Nº 1.264 DE 08 JANEIRO DE 2019

Altera a Lei Municipal n° 882/05, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal n° 1001/10, de 03 de dezembro de 2010,nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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LEI Nº 1.266 DE 21 FEVEREIRO DE 2019

Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.

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LEI Nº 1.267 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Altera a Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.

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LEI Nº 1.268 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Autoriza a abertura de Créditos adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.

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LEI Nº 1.269 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de Vulnerabilidade social e adota outras providências.

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LEI Nº 1.270 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.

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LEI Nº 1.271 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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LEI Nº 1.272 DE 28 FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar o parcelamento da dívida previdenciários do Município para com o fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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LEI N.º 1.273 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Lei Municipal n° 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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LEI N.º 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2019

Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.

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LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.

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LEI N.º 1.277 DE 08 DE MAIO DE 2019

Institui o adicional de risco de vida para os servidores do quadro de vigilantes no âmbito Secretaria Municipal de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.

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LEI N.º 1.278 DE 08 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.

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LEI N.º 1.282 DE 14 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências

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LEI N.º 1.283 DE 01 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

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LEI N.º 1.285 DE 29 DE JULHO DE 2019

Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

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LEI N.º 1.289 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.

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LEI N.º 1.290 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.

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LEI N.º 1.291 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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