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Regimento Interno
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por Administrador
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publicado
08/07/2021
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última modificação
08/07/2021 22h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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REGIMENTO INTERNO
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por Administrador
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última modificação
08/06/2022 14h23
REGIMENTO INTERNO MARECHAL DEODORO - ATUALIZADO ATE A RESOLUCAO 03-2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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BALANCETE DE JUNHO
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por Administrador
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última modificação
13/07/2021 21h11
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2021
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BALANCETE DE JULHO
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por Administrador
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última modificação
03/08/2021 20h17
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2021
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BALANCETE DE OUTUBRO
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por Administrador
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última modificação
20/11/2018 23h04
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2018
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Projeto de Lei nº 22 de 14 de Novembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
22/11/2018 20h41
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 23 de 14 de Novembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
22/11/2018 20h46
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 24 de 14 de Novembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
22/11/2018 20h50
Dispõe sobre a criação de taxas e multas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 15, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h33
Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
08/04/2020 09h36
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
