2018

por adm publicado 05/06/2018 13h17, última modificação 05/06/2018 13h17

Projeto de Lei nº. 07 de 15 de maio de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 08 de 15 de Maio de 2018

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, revoga as Leis Municipais nºs. 1.119/2014, 1.173/2017, 1.174/2017 e 1.175/2017, altera artigos da Lei Municipal nº 1.096/2013, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 09 de 29 de Maio de 2018.

Autoriza a doação de terreno a entidade beneficente para construção de Centro Social destinado à população da região da Massagueira, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 03 de 06 de abril de 2018

Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 12 de 13 de agosto de 2018

Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 17 de 20 de Setembro de 2018

Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Escolas de ensino Fundamental regular da rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 14 de 31 de Agosto de 2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro, para o exercício financeiro 2019.

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Projeto de Lei nº 22 de 14 de Novembro de 2018

Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 23 de 14 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 24 de 14 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a criação de taxas e multas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 27 de 26 de Novembro de 2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2018.

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Projeto de Lei nº 28 de 03 de Dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e à população de baixa renda e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 29 de 03 de Dezembro de 2018

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 30 de 03 de Dezembro de 2018

Altera a redação do Parágrafo único do art. 3°, da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 31 de 03 de Dezembro de 2018

Altera a Lei Municipal n° 882/05, de 28 de dezembro de 2005, e a Lei Municipal n° 1001/10, de 03 de dezembro de 2010, nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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