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LEI Nº 1.507/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h37
DENOMINA CRECHE MANOEL PEDRO NETO A CRECHE CRIA LOCALIZADO NO POVOADO MALHADAS.pdf
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI 1.502/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h35
MODIFICA A LEI Nº 1.435 DE 01/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 3º DA LEI 1.104 DE 19/09/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.488 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h31
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOPTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.487 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h26
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE MARECHAL DEODORO, E DA LEI MUNICIPAL DA 1.420 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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2023
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por adm
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publicado
19/10/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.236/2018 DE 17 DE ABRIL DE 2018
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h59
Institui o Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro, suas Infrações, Multas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Dia 15 de Outubro
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por adm
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publicado
15/10/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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JUNHO
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por adm
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última modificação
10/10/2023 16h08
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2023
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SETEMBRO
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por adm
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última modificação
10/10/2023 13h12
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2023
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AGOSTO
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por adm
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última modificação
10/10/2023 13h10
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2023
