Camara Municipal

Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021: por adm — última modificação 16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022: por adm — última modificação 28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
LEI Nº 1.334/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020: por adm — última modificação 23/02/2022 10h39
Altera o Art. 42, VI, VII, da Lei Municipal nº 1.096/2013 para adequar as alíquotas de contribuiçao previdenciarias e limita os beneficios custeados pelo FAPEN a aposentadorias e pensões, transferindo para o municipio a rsponsabilidade de pagamento de benficios de incapacidade temporária para o trabalho, salário de maternidade e auxíio reclusão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.: por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h53
Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Projeto de Lei nº 36, de 14 de outubro de 2019.: por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h26
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Câmara aprova Projeto de Lei que Reestrutura e fortalece o Conselho Tutelar deste município: por adm — publicado 04/04/2023 — última modificação 04/04/2023 18h15
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova projeto de lei que garante o reajuste linear de 10% para todos os servidores municipais: por adm — publicado 09/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
edital-lao-2023.pdf: por adm — última modificação 14/11/2022 15h06
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
Câmara aprova Projeto de Lei que permite ao municipio realizar concurso público: por adm — publicado 18/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
RECOMENDAÇÃO Nº 10/2021/MPF/PR-AL/8.º OFÍCIO: por adm — última modificação 24/08/2021 13h34
Recomenda ao Município de Marechal Deodoro e à Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro que se abstenham de efetuar, por lei ou ato administrativo, rateios ou abonos a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, com recursos do FUNDEB ou com receitas decorrentes de débitos de precatório da União devido ao repasse a menor de valores a título de complementação ao antigo FUNDEF; bem como o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município, observando-se as vedações nele contida, tendo em vista que constitui ato jurídico perfeito
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2021

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