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Arquivo Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h52
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document convocacao-2022-009.pdf
por adm — última modificação 10/10/2022 11h48
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
Arquivo PDF document LEI Nº 1.311 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 02/03/2022 21h05
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Municipio de Marechal Deodoro, para o exercicio financeiro de 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document convocacao-2022-010.pdf
por adm — última modificação 31/10/2022 12h30
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
Arquivo Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Câmara inicia as atividades legislativa referente ao período de 2020, aprovando Projeto de Lei que beneficiará servidores efetivos da Educação Municipal.
por adm — publicado 19/02/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 25, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 29/08/2019 17h19
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Câmara convoca sessão remota para discutir projeto de lei que dispõe sobre EPIs em estabelecimentos privados
por adm — publicado 20/04/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code CARTA DE PREPOSTO
por adm — última modificação 05/06/2025 08h44
Referente a realização da Audiência Pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do anexo de Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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