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Projeto de Lei nº 54/2021 de 15 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
24/12/2021 11h47
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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LEI N.º 1.327 DE 04 DE JUNHO DE 2020
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 16h02
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h19
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 049/2021 de 12 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
21/07/2021 14h17
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabeticos, hipertensos e obesos na rede pública municipal de ensino e adota outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Kia Deodorense
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Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 12/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h35
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.360/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODRO A DIRECIONAR RECEITAS DE FUNDOS PARA CUSTEIOS DOS RESPECTIVOS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.163 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h34
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO PEDRAS, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "UNIDADE DE SAÚDE MANOEL ELIAS DOS SANTOS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
