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LEI 1.418/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h25
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017 QUE DISPOE SOBRE REGRAS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.201/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h30
ALTERA O CAPUT. DO ART. 101, DA LEI Nº 563/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI N.º 1.295 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h16
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h46
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº 1.336/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h07
Altera o Artigo 1º e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1.120/2014, que concede incentivos fiscais a s empresas de construção civil e semelhantes, e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.452/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h45
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergência, causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h48
Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.211/2017 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h43
ALTERA O § 3º, DO ART 3º, DA LEI MUNICIPAL 1.178/17, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO (PRO - CED), NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.395/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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última modificação
29/09/2021 12h10
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI Nº 1.294/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.195/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h55
ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
