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Câmara aprova projeto de lei que garante o reajuste linear de 10% para todos os servidores municipais
por adm — publicado 09/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova Projeto de Lei que permite ao municipio realizar concurso público
por adm — publicado 18/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document edital-lao-2023.pdf
por adm — última modificação 14/11/2022 15h06
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
Arquivo Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h53
Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Câmara aprova Projeto de Lei que reajusta salarios dos Conselheoriros Tutelares Municipais.
por adm — publicado 22/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 36, de 14 de outubro de 2019.
por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h26
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Audiência Pública Conjunta sobre Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
por adm — publicado 20/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 3º quadrimestre de 2023.
por adm — publicado 14/03/2024 — última modificação 25/03/2024 12h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document editais-audiencia-publica-LOA-2024.pdf
por adm — última modificação 20/11/2023 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
Arquivo PDF document editais-audiencia-publica-LDO-2025.pdf
por adm — última modificação 18/06/2024 13h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Arquivos
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