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Arquivo LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
por Administrador — última modificação 06/01/2021 13h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.341/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
por adm — última modificação 23/02/2022 11h29
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento anual 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 1.453/2022 de 20 de Julho de 2022
por adm — última modificação 15/08/2022 13h50
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.051 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h08
INSTITUI O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÕES DE PENDENCIAS FISCAIS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA QUE DISPÕE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.149 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h07
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TUAL RUA LEORDINO CAMPOS NA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA ABEL LEOPOLDINO DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.150 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h08
TRANSFORMA EM UTILIDAADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO NASCER, LOCALIZADA NA RUA SÃO MIGUEL S/N,BAIRRO DA MASSAGUEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.152 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h05
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE CONHECIDA COMO TREPA GATO LOCALIZADA NA RUA OS 18 DO FORTE COPACABANA, NO BARRO VERMELHO, PASSANDO A SER DNOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.153 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h07
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA, SENDO DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.155 /2016 DE 11 DE MAIO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h10
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL EM VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL AOS SERVIDORES DA VIGILANCIA SANITÁRIA DESTE MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.156 /2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016.
por adm — última modificação 21/03/2022 09h13
ALTERA, ACRESCE E REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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