Camara Municipal

LEI Nº 1.332/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.: por adm — última modificação 22/02/2022 19h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar assinatura de notas de empenhos, como instrumento de descentralizar administrativa e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.: por adm — última modificação 25/08/2021 14h27
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
LEI Nº 1.446/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.: por adm — última modificação 15/08/2022 13h29
Concede reajuste vencimentais aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta e indireta e do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022: por adm — última modificação 03/05/2022 13h54
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Projeto de Lei nº 23 de 14 de Novembro de 2018: por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h46
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Projeto de Lei nº 22/2021 d e23 de Julho de 2021.: por adm — última modificação 01/08/2021 20h22
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Projeto de Lei nº 047/2021 de 04 de Julho de 2021.: por adm — última modificação 21/07/2021 14h14
Dispõe sobre a Criação da Parada Segura do desembarque de mulheres e idosos, usuarios do Sistema de Transporte Coletivo e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Augusto Granjeiro
LEI Nº 1.429/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 14h05
Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 1.414/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Economica Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI N.º 1.286 DE 29 DE JULHO DE 2019: por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h04
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 1.488 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023: por adm — última modificação 19/10/2023 12h31
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOPTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023

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