2022
LEI Nº 1.422/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.423/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.424 /2022 DE 21 E FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio aos Musícos deodorenses durante o período de carvaval de 2022.
LEI Nº 1.425/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a sub-rogação dos debitos de usuarios junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE .
LEI Nº 1.426/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Regulamenta e define as atribuíçoes das atividades prestadas pelo sistema orgazicional da administração tributária municipal.
LEI Nº 1.428/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui o Premio de Idenização Fazendária(IPF), para os ocupantes dos grupos de tributação da Secretaria Municipal de Finanças.
LEI Nº 1.429/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 1.414/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Economica Federal.
LEI Nº 1.430/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.242/2018, que regula o serviço de transporte escolar no municipio de Marechal Deodoro, em decorrencia das medidas de restrições necessarias ao controle da Pandemia da COVID- 19.
LEI Nº 1.431/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terra ao estado de Alagoas no Loteamento Terra da Esperança para a construção de Estação Elevatória - EEE1, integrante do sistema de esgitamento sanitário deste municipio.
LEI Nº 1.432/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terra ao estado de Alagoas no Bairro da Poeira para a construção de Estação Elevatória - EEE1, integrante do sistema de esgitamento sanitário deste municipio.
LEI Nº 1.433/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a doar Glebas de terra ao estado de Alagoas no Bairro taperaguá para a implementação de uma Unidade Básica de Saúde -UBS
LEI Nº 1.434/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municiio de Marechal Deodoro, fixa o limite maximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdências quq trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benficios de previdencia complementar; e adota outras providências.
LEI Nº 1.435 2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a Alteração do Caput do Art.3º da Lei 1.104/2013 e adota outras providências.
LEI Nº 1.437/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequenos Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Paragrafos 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de dezembro de 2016, e adota outras providências.
LEI Nº 1.438/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.334/2020, de 24 de Junho de 202, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o art. 2º, da Lei Federal9.717/98, de 27 de Novembro de 1988, e adota outras providências.
LEI 1.440/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015. de 3 de dezembro de 2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e adota outras providências.
LEI Nº 1.442/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Biblioteca Municipal Sebastião Granjeiro Neto
LEI Nº 1.441/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e adota outras providências.
LEI Nº 1.443/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo municipal a Conceder auxílio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamento e deslizamento e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro.
LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
LEI Nº 1.445/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.247/2018, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organizacional do municipio, instituido pela Lei Municipal nº1.284/2019, que criou a Ouvidoria e a Corregedoria da secretaria Municipal de Segurança.
LEI Nº 1.446/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Concede reajuste vencimentais aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta e indireta e do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN.
LEI Nº 1.447/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a alteração no dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio a população afetada pela situação de emergencia causadas pelas intensa chuvas no municipio.
LEI Nº 1.448/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.357, de 07 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta de Marechal Deodopro, cria a Secretaria Municipal de Esporte, Laser e Juventude, e adota outras providências.
LEI Nº 1.449/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Concede remissões de debito tributário de que trata o artigo 32 da Lei nº municipal nº 1.208/2017.
LEI Nº 1.451/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
Institui o Programa de retomada de crescimento deodorense, destinado a tenuação das contigências econômicas, decorrente do estado de emergência de que trata o decreto municipal nº 21/2022.
LEI Nº 1.452/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergência, causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
LEI Nº 1.453/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
LEI Nº 1.454/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
Dá denominação da Orla Zêde Rocha da Cunha, a Orla Lagunar , Localizada na Massagueira.
LEI Nº 1.455/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
Da Denominação a Rua em Projeto (anexo I), localizada em area no Povoado Manguinhos.
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