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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h07
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei 007/2022 de 08 de Março de 2022
por adm — última modificação 16/03/2022 16h28
Dispõe sobre a Criação da Patrulia Municipal Maria da Penha
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Ledice Cavalcante
Arquivo Projeto de Lei n.º 17/2019, de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h12
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
por adm — última modificação 28/07/2021 13h55
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei n° 01, de 10 de janeiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 18h58
Altera a Lei nº 1.320/20, de 07 de janeiro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 02, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h04
Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de Recursos Oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 03, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h09
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a celebrar com a União Contrato de Cessão de uso gratuito de imóvel com encargo e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 04, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h14
Autoriza o Poder Executivo do Municipal a delegar assinaturas de notas de empenho, como instrumento de descentralização administrativa e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 05, de 05 de fevereiro de 2020.
por Administrador — última modificação 02/03/2020 19h23
Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento Anual de 2020.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
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