ATAS DAS COMISSÕES

por adm publicado 21/07/2021 13h51, última modificação 21/07/2021 13h51

Ata da Comissão de Justiça e Redação Final.

Realizada em 06 de Julho de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 039/2021 que dispõe a cerca da publicação dos valores arrecadados pela cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública do municipio de Marechal Deododro.

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Ata da Comissão de Justiça e Redação Final.

Realizada em 13 de Julho de 2021, referente a ausência de quórum regimental para realização da reunião.

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Ata da Comissão de Justiça e Redação Final.

Realizada em 20 de Julho de 2021, referente a apreciação dos Projetos de Leis 40/2021, 47/2021, 48/202, 49/2021,50/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo 11/2021.

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Ata da Comissão de Justica e Redação Final

Data: 21 de Setembro de 2021 - Referente a análise dos Projetos de Leis Nº 30, 32, 60 e 61/2021.

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Parecer Jurídico

Data: 21/09/2021, Referente ao Projeto de Lei n 060/ 2021 de autoria dos vereadores Jorge Mello, Ledice Cavalcante, Marcelo Caldas e José Wagner que Dispõe sobre a aplicação do Recurso recebido pelo município a título de precatório do FUNDEF.

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Ações do documento