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LEI Nº 1.172 /2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h46
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSCIDIOS DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.187/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
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por adm
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última modificação
21/03/2022 08h49
ALTERA O ARTIGO PRMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Patrimônio
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por adm
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publicado
22/03/2022
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última modificação
22/03/2022 12h36
Patrimônios da Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
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por adm
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última modificação
22/03/2022 19h45
DATA: 23 DE MARÇO DE 2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das Sessões Legislativas
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PERIODO - 2022
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Projeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 19h59
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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2022
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por adm
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publicado
22/03/2022
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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Projeto de Lei nº 01/2022 de 15 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h04
Autor: Ver Marcelo Moringa - Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o acompanhamento integral para os educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem.
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 02/2022 de 15 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h05
Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creche (abrangendo as terceirizadas), no município de Marechal Deodoro e adota outras providências
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 07/2022 de 08 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h08
Autora: Vereadora Ledíce Cavalcante - Dispõe sobre a Criação da Patrulha Municipal Maria da Penha
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 de 14 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h13
Autor: Vereador Paulinho do Francês - Concede Título Honorário de Marechal Deodoro ao Sr Jorge Luiz de Freitas Consiglio.
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
